Absolvição em crime de estupro devido à falta de provas acerca da ausência de consentimento da vítima

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dc.creator	Bertin, Thaís
dc.date	2024-09-27
dc.date.accessioned	2024-10-04T02:44:08Z
dc.date.available	2024-10-04T02:44:08Z
dc.identifier	https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6575
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260155
dc.description	Julgada em 29 de outubro de 2015, a presente decisão refere que o apelante O. A. S. foi condenado pela prática do crime de estupro. Conforme exposto pela denúncia, O. A. S. constrangeu a vítima A. B. M. B., sua vizinha, a ter conjunção carnal, mediante grave ameaça, enquanto ela estava em sua própria residência, sozinha. Apresentados os fatos, sobreveio a sentença condenatória, e após, foi interposto o recurso de apelação em pauta, restando admitido.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Revista Avant	pt-BR
dc.relation	https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6575/6672
dc.rights	Copyright (c) 2022 Revista Avant	pt-BR
dc.rights	https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0	pt-BR
dc.source	Revista Avant; v. 6 n. 2 (2022): Revista Avant; 415-422	pt-BR
dc.source	2526-9879
dc.source	2966-3563
dc.title	Absolvição em crime de estupro devido à falta de provas acerca da ausência de consentimento da vítima	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Files	Size	Format	View
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