Os impactos das repartições das receitas tributárias

DSpace Repository

A- A A+

Os impactos das repartições das receitas tributárias

Show simple item record

dc.creator Coppla Mann, Rodrigo
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:44:15Z
dc.date.available 2024-10-04T02:44:15Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6591
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260169
dc.description O presente resumo crítico do livro “Curso de Direito Tributário” traz uma reflexão específica acerca das repartições das receitas tributárias, que tratam do destino da arrecadação de tributos do governo, bem como o repasse entre os entes federados, sendo a mesma um meio garantidor da autonomia política. No Brasil, a repartição se dá a partir do nível mais elevado para o de menor abrangência, ou seja, a União acaba concentrando a arrecadação e promovendo a sua distribuição aos demais entes da Federação (Estados, DF e Municípios). O tema envolve apenas relações intergovernamentais e está diretamente relacionado com a autonomia financeira dos entes públicos. Sobretudo, na obra, o autor abordou a repartição das receitas tributárias analisando a arrecadação tributária nos três níveis do Estado Federal, vale dizer, na esfera federal, estadual e municipal. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6591/6677
dc.rights Copyright (c) 2022 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 6 n. 2 (2022): Revista Avant; 442-447 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.title Os impactos das repartições das receitas tributárias pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


Files in this item

Files Size Format View

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar