Sociedade em conta da participação: análise de julgado sobre a responsabilidade dos sócios perante terceiros

DSpace Repository

A- A A+

Sociedade em conta da participação: análise de julgado sobre a responsabilidade dos sócios perante terceiros

Show simple item record

dc.creator Holanda Martins, Amanda
dc.creator Duarte Neris, Lucas Gabriel
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:44:38Z
dc.date.available 2024-10-04T02:44:38Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6729
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260210
dc.description A presente pesquisa tem como objetivo analisar a Sociedade em Conta de Participação, especialmente quanto à responsabilidade dos sócios diante de terceiros. Dessa forma, o problema de estudo consiste na indagação acerca da possibilidade de responsabilização do sócio investidor perante terceiros. Para tanto, aplicou-se a estratégia metodológica dedutiva e qualitativa, fundada na investigação bibliográfica e documental. Inicialmente, será realizado o estudo teórico, com o intuito de apresentar a temática e possibilitar o estudo de caso. Em seguida, será analisada decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 0034569-11.2020.8.16.0000, proposta em ação de reparação de danos. Em conclusão, pode-se afirmar que a Corte de Justiça entende que, nas Sociedades em Conta de Participação, o sócio participante que não interfere na relação jurídica com terceiros, como deve ocorrer nesta modalidade societária, não pode ser responsabilizado pelo exercício da atividade constitutiva do objeto social pelo sócio ostensivo. Consequentemente, não possui legitimidade passiva nas ações que versam sobre danos materiais e morais movidas por contratantes. De outra mão, caso o sócio oculto tome parte nas relações externas, portando-se como se sócio ostensivo fosse, deverá suportar o ônus desse exercício, inclusive no que diz respeito à responsabilização, possuindo legitimidade passiva para figurar em eventual ação de indenização por danos morais e materiais. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6729/6602
dc.rights Copyright (c) 2022 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 6 n. 1 (2022): Revista Avant; 403-425 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Agravo de Instrumento pt-BR
dc.subject Relações perante terceiros pt-BR
dc.subject Responsabilidade solidária pt-BR
dc.subject Sociedade em conta de participação pt-BR
dc.subject Sócio oculto pt-BR
dc.subject Sócio ostensivo pt-BR
dc.subject TJPR pt-BR
dc.title Sociedade em conta da participação: análise de julgado sobre a responsabilidade dos sócios perante terceiros pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


Files in this item

Files Size Format View

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar