Bitcoin e lavagem de dinheiro: a difícil persecução penal do tipo realizado por meio da criptomoeda
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Title:
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Bitcoin e lavagem de dinheiro: a difícil persecução penal do tipo realizado por meio da criptomoeda |
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Author:
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Mendes dos Reis, Rafael Henrique; Sant’Ana da Silva, Christian |
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Description:
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Frente ao crescimento e difusão das criptomoedas, bem como aos desafios de legislar para evitar a anomia e a consequente prática deste crime, é necessário avaliar-se e analisar-se o cenário nacional na interseção do uso das criptomoedas e da lavagem de dinheiro com a prevenção e investigação criminal. Valendo-se de uma abordagem dedutivo-descritiva, com pesquisa documental, bibliográfica, análise doutrinária, histórico-normativa e principiológica do ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se responder às seguintes indagações: por que o mercado de Bitcoins pode ser utilizado como instrumento de consecução do branqueamento de capitais? Como isso ocorre e quais são os atributos dessa prática que acentuam a dificuldade da persecução penal? Devido à ausência de fiscalização Estatal, marcante descentralidade e relativo anonimato (características notórias das criptomoedas), a persecução penal e o rastreamento da origem (lícita ou ilícita) do dinheiro tornam-se dificultadas, o que atrai o interesse de criminosos para realizar a lavagem de dinheiro. Para tal investigação, traça-se o histórico e definição das criptomoedas e do crime de lavagem de dinheiro, bem como a relação entre ambos. Ao fim, pode-se constatar-se que, de fato, as características inovadoras das criptomoedas, como a descentralização e a relativa ausência de tributação (as quais atraem os olhos dos investidores), possibilitam diversas formas de colocação (e consequente efetivação da lavagem) do dinheiro ilícito, com aparente licitude na economia formal, sendo necessária atenção para que a legislação acompanhe as inovações tecnológicas do mundo, desincentivando crimes como aquele de que trata este artigo. |
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URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260234
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