O fenômeno da uberização em duas perspectivas nos tribunais brasileiros: trabalho autônomo ou relação de emprego?

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O fenômeno da uberização em duas perspectivas nos tribunais brasileiros: trabalho autônomo ou relação de emprego?

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dc.creator Cavalcanti, Rebeca
dc.creator Souza Diniz, Maria Júlia
dc.date 2024-09-21
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:45:05Z
dc.date.available 2024-10-04T02:45:05Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6761
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260238
dc.description O presente artigo científico debruça-se sobre o fenômeno mundial da uberização, consequência dos avanços tecnológicos e da telecomunicação. Especificamente, tem por objeto a análise do enquadramento jurídico da relação laboral desenvolvida entre os motoristas e os aplicativo-empresas no âmbito dos tribunais brasileiros. Utilizando do método de abordagem jurídico-indutivo e baseado nos métodos de procedimento bibliográfico, monográfico, legal e jurisprudencial, busca-se compreender o entendimento dos aplicadores do direito, isto é, dos magistrados, no que tange ao dilema: os motoristas de aplicativos são empregados ou trabalhadores autônomos? Não se pode relegar a segundo plano os direitos sociais do trabalho historicamente conquistados pelos obreiros. Em virtude disso, é necessário conciliar as proteções jurídicas típicas do Direito do Trabalho com as novas relações laborais, constituídas através das plataformas virtuais, como condição sine qua non para exploração digna do trabalho humano. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6761/6391
dc.rights Copyright (c) 2021 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 5 n. 2 (2021): Revista Avant; 226-247 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Uberização pt-BR
dc.subject Trabalho por Aplicativo pt-BR
dc.subject Relação de Emprego pt-BR
dc.subject Jurisprudência Brasileira pt-BR
dc.title O fenômeno da uberização em duas perspectivas nos tribunais brasileiros: trabalho autônomo ou relação de emprego? pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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