Direito internacional dos direitos humanos e a subjetividade do indivíduo: sua intrínseca relação e o impacto no ordenamento jurídico interno do Brasil
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Title:
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Direito internacional dos direitos humanos e a subjetividade do indivíduo: sua intrínseca relação e o impacto no ordenamento jurídico interno do Brasil |
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Author:
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de Melo Palmeira, Paula; Ferreira Farias, Bruno |
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Description:
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Há de se observar as diversas mudanças ocorridas no âmbito internacional, sendo algumas causadoras de importantes reflexos no ordenamento jurídico brasileiro e, consequentemente, em seus cidadãos. Isto posto, observa-se certa fragilidade na conceituação da cidadania, quando esta se limita à conjuntura normativa interna. O presente artigo possui o desígnio de compreender a necessidade de ampliar o conceito de cidadania no Brasil. Para tanto, será exposto um breve relato histórico da evolução dos direitos e garantias fundamentais. Interessa, também, abordar sobre as demandas da sistemática internacional e como elas interagem perante os princípios da soberania e não intervenção estatal, observando dessa forma, a necessidade de expandir tais princípios. E por fim, será abordado o vínculo da constituição brasileira de 1988 com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos com o intuito de observar as repercussões da temática no âmbito nacional. Dessa forma, pretende-se tecer uma reflexão a respeito do ser humano na condição de sujeito do Direito Internacional e sua relação com o movimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, analisando, nesse contexto, os impactos no ordenamento jurídico interno. |
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URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260285
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