Discurso pragmático de Richard Posner no direito penal: a incompatibilidade com a defesa da liberdade

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Discurso pragmático de Richard Posner no direito penal: a incompatibilidade com a defesa da liberdade

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dc.creator Budde Mior, Luise
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:46:00Z
dc.date.available 2024-10-04T02:46:00Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6823
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260286
dc.description O presente trabalho aplica o critério da análise das consequências de Richard Posner aos resultados da aplicação de institutos defendidos pelo discurso pragmático ao Direito Penal nos Estados Unidos e no Brasil. O problema da pesquisa é determinar se o discurso pragmático de Posner é compatível com a defesa da liberdade frente ao sistema penal, devido ao fato que Posner se classifica como liberal. O método utilizado é o dedutivo, partindo-se das premissas do encarceramento em massa da população negra. Adotou-se como metodologia o estudo das obras de Richard Posner, bem como os escritos de Sergio Moro sobre direito penal. Após a análise dos discursos, efetua-se análise dos dados do sistema penitenciário americano e brasileiro. O referencial teórico da pesquisa é o da criminologia crítica antirracista. Concluiu-se que o discurso da necessidade de eficiência do sistema penal é uma narrativa que esconde o interesse no encarceramento em massa e o genocídio dapopulação negra, devido ao fato do sistema penal, apesar de ter como um dos fundamentos a igualdade dos cidadãos diante da lei, não atender ao critério pelo sistema penal ser necessariamente seletivo, como a criminologia crítica desvela. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6823/6701
dc.rights Copyright (c) 2021 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant; 184-207 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Análise Econômica do Direito pt-BR
dc.subject Eficiência pt-BR
dc.subject Pragmatismo pt-BR
dc.subject Direito Penal pt-BR
dc.subject Encarceramento em massa pt-BR
dc.title Discurso pragmático de Richard Posner no direito penal: a incompatibilidade com a defesa da liberdade pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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