O acolhimento humanitário em foco: uma análise sobre o tratamento jurídico dado pelo Brasil aos refugiados venezuelanos

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O acolhimento humanitário em foco: uma análise sobre o tratamento jurídico dado pelo Brasil aos refugiados venezuelanos

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dc.creator Brito de Oliveira, Khadja Vanessa
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:46:01Z
dc.date.available 2024-10-04T02:46:01Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6826
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260289
dc.description Os institutos da migração e do refúgio são tão antigos quanto a própria humanidade. Atualmente, existe uma série de mecanismos internacionais para resguardar os direitos das pessoas em trânsito, no entanto, muitas ainda são as lacunas legislativas que permeiam o Direito Internacional dos Migrantes na contemporaneidade. Desse modo, cabe aos Estados, individualmente, regular as possíveis obscuridades jurídicas, de modo a garantir a salvaguarda dos direitos fundamentais dos migrantes. No presente trabalho, será analisado o tratamento jurídico dado pelo Estado brasileiro às pessoas em trânsito. O objetivo do artigo é fazer uma análise acerca dos institutos legislativos utilizados pelo Brasil no contexto migratório, utilizando como exemplo prático as políticas governamentais adotadas para recepcionar os migrantes venezuelanos durante a chamada “crise” de 2015. O estudo se dará a partir da explicação dos institutos internacionais, das normas recepcionadas pelo direito interno brasileiro e da aplicação do conceito de acolhimento humanitário aos migrantes venezuelanos que buscaram abrigo no Brasil. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica, aplicando-se um estudo qualitativo no que diz respeito à implementação de institutos jurídicos brasileiros. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6826/6705
dc.rights Copyright (c) 2021 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant; 237-250 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Brasil pt-BR
dc.subject Migração pt-BR
dc.subject Refugiados venezuelanos pt-BR
dc.subject Acolhimento humanitário pt-BR
dc.subject Lei 9.474/1997 pt-BR
dc.title O acolhimento humanitário em foco: uma análise sobre o tratamento jurídico dado pelo Brasil aos refugiados venezuelanos pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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