O discurso político do crime como estratégia da campanha eleitoral de 2018 e suas consequências para o direito penal

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O discurso político do crime como estratégia da campanha eleitoral de 2018 e suas consequências para o direito penal

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dc.creator Rodrigues Evangelista, Úrsula
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:46:01Z
dc.date.available 2024-10-04T02:46:01Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6827
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260290
dc.description Tendo em vista a reprodução de ideias punitivistas na campanha eleitoral do ano de 2018, e a observação de que a sociedade brasileira tem uma tendência a concordar com tais ideias, o presente artigo tem como objetivo identificar os prejuízos para o Direito Penal decorrentes do discurso político do crime utilizado como estratégia de campanha eleitoral em 2018. Para tanto, esse artigo utilizou como método de abordagem o dedutivo, através de uma análise qualitativa; já como procedimento técnico, tem-se o levantamento bibliográfico e o documental. Isto posto, foi possível constatar que as principais consequências decorrentes do discurso punitivista foram a produção de leis penais simbólicas, o aumento da população carcerária, a falência do caráter fragmentário e de ultima ratio do direito penal, somado a extensão do autoritarismo aos demais setores sociais. Sendo assim, averiguou-se a ocorrência da hipertrofia do Direito Penal, a preferência da tutela penal em detrimento de políticas públicas efetivas, instigação ao Direito Penal do Inimigo materializado nas propostas dos candidatos, e que há razões de ordem social e psicológica enraizados na sociedade que motivam a atratividade pelo discurso político do crime. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6827/6706
dc.rights Copyright (c) 2021 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant; 251-265 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Discurso punitivista pt-BR
dc.subject Legislação simbólica pt-BR
dc.subject Direito Penal do Inimigo pt-BR
dc.title O discurso político do crime como estratégia da campanha eleitoral de 2018 e suas consequências para o direito penal pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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