| dc.creator |
Gonçalves da Fonseca, Alessandra |
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| dc.creator |
Jesus de Souza, Carlos Henrique |
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| dc.creator |
de Souza Mendes, Edgar |
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| dc.creator |
Pinto da Silva Júnior, Hélio |
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| dc.creator |
Vilaça Gomes da Silva, Luisa |
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| dc.creator |
Otoni dos Santos, Mariana |
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| dc.creator |
Morato Bessa Oliveira, Pedro Henrique |
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| dc.creator |
Miguez de Mello Santos, Rebecca |
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| dc.date |
2024-09-27 |
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| dc.date.accessioned |
2024-10-04T02:46:01Z |
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| dc.date.available |
2024-10-04T02:46:01Z |
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| dc.identifier |
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6829 |
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| dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260292 |
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| dc.description |
O presente artigo realiza uma análise aprofundada do método de pagamento Pix — introduzido pelo Banco Central do Brasil (BCB) no Sistema de Pagamentos Brasileiros no último semestre de 2020. O problema pelo qual o artigo se debruça é como o Pix irá impactar o Sistema de Regulação Brasileiro e nos contratos dos particulares com as Instituições Financeiras. O principal objetivo da pesquisa é analisar o papel regulatório do Estado e a sua relação, de caráter interventor, com o novo mecanismo de pagamento. Por meio de uma avaliação do regime de direito bancário, dos contratos de depósito e abertura de contas, o artigo também terá como objetivo descrever as transformações institucionais que a ferramenta propõe no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A pesquisa também tem como objetivo compreender o contexto tecnológico de inserção do modelo de pagamento, bem como o contrapor em relação aos demais mecanismos existentes de open banking. Ademais, trabalho também terá como objetivo investigar os impactos positivos e negativos do novo ecossistema de pagamentos instantâneos, avaliando a possibilidade de sistematização em uma estrutura centralizada, regulamentada e fiscalizada pelo BCB. A metodologia do artigo consistirá em um estudo das regulamentações do Banco Central acerca do tema, dos textos da literatura corrente, e das reportagens e notícias recentes sobre o modelo. A principal hipótese a ser analisada no texto é de que o Pix oferece mudanças significativas no Sistema Financeiro Nacional, modernizando o sistema de pagamentos e oferecendo diversas vantagens aos usuários, que vão possuir praticidade, rapidez e segurança nas suas transações financeiras. Finalmente, a conclusão deste artigo é de que o Pix não altera a modalidade de contrato entre particulares e Instituições Financeiras, mas impacta de forma significativa o modo de regulação dessas relações financeiras, pois, com a nova ferramenta, se mostra necessário apresentar mecanismos que trarão segurança aos usuários nas operações financeiras realizadas pelo Pix. |
pt-BR |
| dc.format |
application/pdf |
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| dc.language |
por |
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| dc.publisher |
Revista Avant |
pt-BR |
| dc.relation |
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6829/6708 |
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| dc.rights |
Copyright (c) 2021 Revista Avant |
pt-BR |
| dc.rights |
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 |
pt-BR |
| dc.source |
Revista Avant; v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant; 282-304 |
pt-BR |
| dc.source |
2526-9879 |
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| dc.source |
2966-3563 |
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| dc.subject |
Pix |
pt-BR |
| dc.subject |
Métodos de Pagamento |
pt-BR |
| dc.subject |
Sistema Financeiro Brasileiro |
pt-BR |
| dc.subject |
Atividade regulatória |
pt-BR |
| dc.subject |
Inovação |
pt-BR |
| dc.title |
O que a nova forma de pagamento digital (Pix) altera na regulação brasileira e nos contratos com as instituições financeiras? |
pt-BR |
| dc.type |
info:eu-repo/semantics/article |
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| dc.description.version |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
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