O regime de partilha na regulação jurídica do pré-sal: uma análise furtadiana das potencialidade perdidas

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O regime de partilha na regulação jurídica do pré-sal: uma análise furtadiana das potencialidade perdidas

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dc.creator Lopes de Carvalho, Pablo Henrique
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:46:01Z
dc.date.available 2024-10-04T02:46:01Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6830
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260293
dc.description Este presente artigo tem o objetivo de analisar e demonstrar as potencialidades perdidas a partir do regime de partilha nos moldes atuais, sobre as relações jurídicas do pré-sal e como isso acaba por lesar o desenvolvimento nacional, assim trazendo soluções e alternativas viáveis. Utilizando um método de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Portanto, vem analisar e demonstrar como este regime vem sendo alterado pela política neoliberal em curso. Além disso, o estudo visa analisar como tal desmantelamento vem causando à redução percentual dos fundos arrecadados. Nesse sentido, tal movimento reduz o papel do setor público na realização do desenvolvimento do país. A estruturação da temática do desenvolvimento nacional se dará a partir da teoria do economista brasileiro Celso Furtado sobre o desenvolvimentismo e a construção de uma sociedade que traga bem-estar social, distribuição de renda e integração nacional, em particular, no caso da Petrobras enquanto empresa estatal. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6830/6709
dc.rights Copyright (c) 2021 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant; 305-329 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Regime de partilha pt-BR
dc.subject Desenvolvimento pt-BR
dc.subject Celso Furtado pt-BR
dc.title O regime de partilha na regulação jurídica do pré-sal: uma análise furtadiana das potencialidade perdidas pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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