Requisição administrativa de bens públicos: uma análise do instituto à luz do princípio federativo e da autonomia dos entes políticos

DSpace Repository

A- A A+

Requisição administrativa de bens públicos: uma análise do instituto à luz do princípio federativo e da autonomia dos entes políticos

Show simple item record

dc.creator Silva Matos, Bianca
dc.creator Mota de Queiroz, Carla Kellen
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:46:01Z
dc.date.available 2024-10-04T02:46:01Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6832
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260295
dc.description A disseminação do vírus SARS-Cov-2, causador da pandemia de COVID-19, modificou a estrutura social e econômica em nível mundial. A atuação do Estado tornou-se imprescindível para a criação de estratégias de contenção da proliferação da doença. Uma das medidas adotadas pela administração pública diz respeito à requisição, pauta de debates jurisprudenciais sobre a aplicação em bens públicos. Diante da atualidade da temática e da falta de discussões doutrinárias sobre o tema, o presente artigo é fruto de uma investigação que teve como objetivo refletir a requisição administrativa efetuada pela União, em face de bens públicos, à luz do princípio federativo e da autonomia dos entes políticos, sob o espectro do questionamento se é possível a requisição de bens pertencentes a entes de maior abrangência por entes de menor abrangência. Para a análise, realizou-se uma pesquisa bibliográfica-documental sob método de abordagem dedutivo e como marco teórico o conceito de princípio federativo e da autonomia dos entes federativos de Dirley da Cunha Júnior (2012). Concluiu-se, assim, que é possível a requisição administrativa de bens pertencentes a entes de maior abrangência por entes de menor abrangência, e vice-versa, à luz dos princípios estruturantes do sistema federativo e desde que seja demonstrado o interesse público, a proporcionalidade e a razoabilidade da medida. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6832/6711
dc.rights Copyright (c) 2021 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant; 351-374 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Princípio federativo pt-BR
dc.subject Bens públicos pt-BR
dc.subject Requisição administrativa pt-BR
dc.title Requisição administrativa de bens públicos: uma análise do instituto à luz do princípio federativo e da autonomia dos entes políticos pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


Files in this item

Files Size Format View

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar