A (suposta) inconstitucionalidade do juiz das garantias: crítica à ADI 6.298 DF

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A (suposta) inconstitucionalidade do juiz das garantias: crítica à ADI 6.298 DF

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dc.creator Brito Viana, Ana Luiza
dc.creator Oliveira de Jesus, Gabriela
dc.creator Martins Vilarim, Olga Valéria
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:46:01Z
dc.date.available 2024-10-04T02:46:01Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6833
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260296
dc.description Antes de ser reformulado pela Lei nº 13.964/2019, o Código de Processo Penal (CPP) garantia que o mesmo magistrado atuasse nas fases pré e pós-processual, permitindo ainda que sua participação fosse ativa, lhe facultando a intervenção na produção de provas e na oitiva de testemunhas. Desse modo, o juiz que tivesse acesso ao caso durante a fase de investigação seria prevento para conduzir e julgar o processo quando do oferecimento da denúncia. Entretanto, essa atuação do mesmo juiz em ambas as fases foi amplamente criticada, uma vez que poderia haver a contaminação do juiz que já formou um pré-julgamento do caso, antes mesmo de iniciado o processo. Lucas Gabriel Ladeia Cirne é o orientador dessa crítica. Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação stricto sensu do Centro Universitário FG — UniFG, professor na Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) e orientador da Liga Acadêmica de Direito Constitucional Ruy Barbosa. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6833/6716
dc.rights Copyright (c) 2021 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant; 375-382 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.title A (suposta) inconstitucionalidade do juiz das garantias: crítica à ADI 6.298 DF pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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