O julgamento do habeas corpus 124.306 pelo Supremo Tribunal Federal: sua relevância para a discussão sobre legalização do aborto no Brasil

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O julgamento do habeas corpus 124.306 pelo Supremo Tribunal Federal: sua relevância para a discussão sobre legalização do aborto no Brasil

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dc.creator Carvalho Gutierrez, Joana
dc.creator Schröter Brognoli, Letícia
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:46:01Z
dc.date.available 2024-10-04T02:46:01Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6834
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260297
dc.description O habeas corpus número 124.306 foi impetrado em favor de casal que mantinha clínica de aborto clandestina, preso em flagrante ante o suposto cometimento dos crimes previstos pelo artigo 288 (formação de quadrilha), combinado com o artigo 126 (provocar aborto com o consentimento da gestante), em concurso material — por quatro vezes —, ambos do Código Penal brasileiro. A primeira versão deste trabalho se apresentou em forma de resenha, submetida a processo avaliativo e exposta oralmente pelas autoras perante a turma no dia 24/09/2020, como requisito da disciplina de Direito Penal III, ministrada pelo Professor Luiz Fernando Dias Cardoso à quarta fase do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ao longo do semestre letivo 2020.1. Também como critério avaliativo da disciplina, alguns trechos deste texto serão postados na Wikipédia, sob uma perspectiva de democratização do acesso ao conhecimento jurídico, sem com que se comprometam a qualidade e originalidade do presente trabalho. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6834/6715
dc.rights Copyright (c) 2021 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant; 383-389 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.title O julgamento do habeas corpus 124.306 pelo Supremo Tribunal Federal: sua relevância para a discussão sobre legalização do aborto no Brasil pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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