A exceção permanente e o racismo estrutural no controle penal brasileiro

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A exceção permanente e o racismo estrutural no controle penal brasileiro

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dc.creator de Rezende Junior, André Luiz
dc.creator Melo dos Santos, Ícaro
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:46:39Z
dc.date.available 2024-10-04T02:46:39Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6874
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260340
dc.description O presente artigo visou compreender, brevemente, o modo em que é constituído a concepção de um inimigo no direito penal, especialmente, no caso brasileiro a partir de conceitos como estado de exceção, racismo estrutural e necropolítica. Visto isso, questiona-se quais são as consequências, para a política criminal brasileira, da instrumentalização da categoria de inimigo? Para compreender essa questão, utiliza-se o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que tem por pressuposto um paradigma de combate incessante contra aqueles que são rotulados como inimigos de modo a perpetuar desigualdades de raça e classe. Para atingir esse objetivo, partiu-se do método-hipotético-dedutivo e bibliografia especializada. Como resultado foi possível perceber a operacionalização de um estado de exceção permanente que segrega, marginaliza e elimina aqueles tidos como indesejáveis. Nesse cenário, o racismo estrutural perpassa e guia a aplicação do controle sócio-penal nessa realidade de modo a concretizar um exercício necropolítico do poder. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6874/6752
dc.rights Copyright (c) 2020 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 4 n. 2 (2020): Revista Avant; 134-149 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Direito Penal do Inimigo pt-BR
dc.subject Estado de Exceção pt-BR
dc.subject Necropolítica pt-BR
dc.subject Racismo Estrutural pt-BR
dc.title A exceção permanente e o racismo estrutural no controle penal brasileiro pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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