De associações sem fins lucrativos a empresas: análise sobre a possível mudança da personalidade jurídica dos clubes de futebol no Brasil

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De associações sem fins lucrativos a empresas: análise sobre a possível mudança da personalidade jurídica dos clubes de futebol no Brasil

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dc.creator Fernandes de Paula, Bruno
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:46:40Z
dc.date.available 2024-10-04T02:46:40Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6883
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260349
dc.description O presente artigo trata de discussão bem atual, visto que reacende na esfera pública o debate sobre os clubes de futebol disporem de nova roupagem jurídica, mais especificamente, mudarem de associações sem fins lucrativos para empresas ou, pelo menos, serem incentivados a essa transição. Nesse sentido, em um primeiro momento, guiado pela metodologia da perspectiva histórica, o artigo almeja descrever a importância cultural e econômica do futebol no contexto brasileiro e mundial, e como essa conjuntura se avultou no transcorrer do tempo, traduzindo-se no processo de “empresarização” do esporte. Em seguida, cabe destacar o desenvolvimento histórico do tratamento legislativo aos times de futebol brasileiro e a consequente estrutura jurídica predominante dos mesmos, além de apresentar exemplos dos principais clubes europeus, tudo isso mediante detalhado estudo comparativo. Sendo oportuno, nesse ponto, uma análise doutrinária das pessoas jurídicas que determinam a estrutura dos clubes de futebol. Em ponto de suma importância do artigo, antes da conclusão, busca-se focalizar em uma detalhada análise da discussão existente na esfera pública sobre o tema, em especial nos Projetos de Lei de autoria do Senado e da Câmara. Finalmente, conclui-se na direção de ser oportuna a mudança do formato jurídico dos clubes de futebol brasileiros, desde que essa transformação seja desenvolvida de maneira estruturante, atributo aparentemente mais presente no Projeto de Lei do Senado. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6883/6762
dc.rights Copyright (c) 2020 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 4 n. 2 (2020): Revista Avant; 290-301 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Direito Societário pt-BR
dc.subject Direito Empresarial pt-BR
dc.subject Direito Desportivo pt-BR
dc.subject Futebol pt-BR
dc.title De associações sem fins lucrativos a empresas: análise sobre a possível mudança da personalidade jurídica dos clubes de futebol no Brasil pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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