Direito comparado e inteligência artificial: a responsabilização civil do reconhecimento facial na LGPD

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Direito comparado e inteligência artificial: a responsabilização civil do reconhecimento facial na LGPD

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dc.creator Kojiio Nobre, Daniela
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:46:40Z
dc.date.available 2024-10-04T02:46:40Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6889
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260354
dc.description Direito e Inteligência Artificial (IA) são áreas que devem ser aproximadas. Assim, o ponto principal desta pesquisa, a partir das informações divulgadas pela administração pública europeia, é o estudo sobre os desafios que a definição de reconhecimento facial na LGPD irá trazer, especialmente no campo da responsabilização civil. A metodologia utilizada será o método indutivo cujo objetivo é chegar a conclusões mais amplas do que o conteúdo estabelecido pelas premissas de base. O procedimento de pesquisa será do tipo pesquisa descritiva aplicando a técnica de coleta de dados chamada análise bibliográfica. E as conclusões não são buscadas de forma apriorística, logo, elas devem resultar da análise de fenômenos recorrentes. Por fim, este trabalho irá sugerir uma definição de reconhecimento facial para suprir esse vácuo legislativo e, uma vez que a LGPD não estabelece o reconhecimento facial e como um setor específico de uso da IA. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6889/6767
dc.rights Copyright (c) 2020 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 4 n. 2 (2020): Revista Avant; 377-389 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Inteligência artificial pt-BR
dc.subject LGPD pt-BR
dc.subject Reconhecimento facial pt-BR
dc.title Direito comparado e inteligência artificial: a responsabilização civil do reconhecimento facial na LGPD pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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