Flexibilização do princípio pacta sunt servanda nas relações empresariais ante a pandemia de COVID-19

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Flexibilização do princípio pacta sunt servanda nas relações empresariais ante a pandemia de COVID-19

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dc.creator Cancelli Romero, Danilo
dc.creator Alves Souza, Gabriel
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:47:07Z
dc.date.available 2024-10-04T02:47:07Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6900
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260363
dc.description A pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) tem angariado a atenção de todos, de tal sorte que o assunto se apresenta como o mais comentado de 2020. E não é para menos, eis que seus impactos têm sido severos e as consequências nefastas. Nesse sentido, busca-se com o presente artigo fazer uma breve análise relativa à flexibilização do pacta sunt servanda em contratos de prestação continuada que foram impactados pela pandemia decorrente do COVID-19. Para tanto, em um primeiro momento, há de se ter em mente breves considerações acerca do secular princípio pacta sunt servanda, pelo qual o contrato faz lei entre as partes a ele vinculadas. Ponto subsequente direciona-se a tecer um panorama sobre a flexibilização de contratos à luz do Código Civil. Por fim, o último dos tópicos do presente estudo volta sua atenção à flexibilização dos contratos de prestação continuada em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em uma abordagem que assimila a teoria à prática. Ou seja, a exacerbada rigidez do adimplemento das obrigações agora passa a dar lugar para a revisão contratual. Para atingir os objetivos ora expostos, o presente artigo ostenta, como metodologia empregada, uma pesquisa qualitativa que se apoia em pesquisa bibliográfica, representada pela consulta à renomada doutrina e jurisprudência de distintos Tribunais. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6900/6771
dc.rights Copyright (c) 2020 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 4 n. 2 (2020): Revista Avant; 436-456 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Pacta sunt servanda pt-BR
dc.subject Rebus sic stantibus pt-BR
dc.subject Teoria da Imprevisão pt-BR
dc.subject Onerosidade excessiva pt-BR
dc.subject COVID-19 pt-BR
dc.title Flexibilização do princípio pacta sunt servanda nas relações empresariais ante a pandemia de COVID-19 pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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