Uma sessão do Tribunal do Júri: reflexões sobre previsibilidade e arbitrariedade dos poderes punitivos estatal e paralelo

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Uma sessão do Tribunal do Júri: reflexões sobre previsibilidade e arbitrariedade dos poderes punitivos estatal e paralelo

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dc.creator Cristovam de Jesus, Leonardo
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:47:21Z
dc.date.available 2024-10-04T02:47:21Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6925
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260383
dc.description Com constante representação na mídia e nas produções de entretenimento, o Direito Penal figura na consciência coletiva como a área representativa da função precípua do sistema de justiça. Nesse sentido, os atributos relacionados à formalidade, racionalidade e universalidade, próprios do sistema normativo, comporiam esse espaço com a mais alta intensidade. Tão logo, o Tribunal do Júri ocupa a representação máxima da aplicação da justiça e da lógica do direito. Assim, delimitou-se como tema da presente pesquisa uma sessão no Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O objetivo geral foi identificar como a formalidade, a racionalidade e a universalidade, atributos do sistema normativo, manifestam-se nesse espaço. Como objetivos específicos, buscou-se compreender como os referidos atributos impactam na percepção dos indivíduos que não detém o capital jurídico — em disputa no campo do direito, bem como analisar as distinções estruturais entre o ius puniendi do Estado e o ius puniendi das organizações criminosas. Para tanto, observou-se uma sessão do Tribunal do Júri e selecionou-s elementos do discurso para relacioná-los com categorias encontradas em pesquisa bibliográfica. Para as análises, utilizou-se a teoria geral dos campos de Bourdieu e as contribuições de Boaventura de Souza Santos sobre pluralismo jurídico. Os resultados da análise dos discursos apontam para o fato de que a formalidade, a racionalidade e a universalidade maquiam a arbitrariedade do poder de punir do Estado, enquanto o poder punitivo das organizações criminosas é explícito no que tange a conformação dos corpos. O presente artigo é resultado de um trabalho de pesquisa de campo realizado na disciplina de Sociologia do Direito, ministrada pela Profa. Dra. Luana Renostro Heinen, em 2019-2, na UFSC. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6925/6788
dc.rights Copyright (c) 2020 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 4 n. 2 (2020): Revista Avant; 746-758 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Direito Penal pt-BR
dc.subject Tribunal do Júri pt-BR
dc.subject Organização Criminosa pt-BR
dc.subject Poder Punitivo pt-BR
dc.title Uma sessão do Tribunal do Júri: reflexões sobre previsibilidade e arbitrariedade dos poderes punitivos estatal e paralelo pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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