A eficácia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua postura frente a grandes potências internacionais

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A eficácia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua postura frente a grandes potências internacionais

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dc.creator Bueno, João Vitor
dc.creator Ozorio da Silveira, Mariana
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:47:23Z
dc.date.available 2024-10-04T02:47:23Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6959
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260408
dc.description O presente artigo tem como objetivo a análise do histórico de decisões da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos, analisando os julgamentos de Canadá e Estados Unidos, tais países despontam como os maiores contribuintes da OEA e destacam-se pela influência geopolítica na América. Para isso o estudo é dividido em duas partes. Primeiramente apresentamos a retomada histórica dos fatos que contribuíram para o desenvolvimento da agenda de direitos humanos no âmbito da OEA e o surgimento da CADH e Corte IDH como instrumentos jurídicos de proteção da pessoa humana. A segunda seção inicia-se com o histórico de petições da Comissão e Corte contra os dois países em questão, após apresenta-se as doações dos países membros da OEA para a instituição, bem como a percepção da desproporcionalidade entre as doações dos países e de que forma as mesmas atuam na agenda de direitos humanos das instituições internacionais estudadas. Com a problemática “A Corte é totalmente isenta e qual a influência das contribuições dos países membros da OEA nas decisões do tribunal”, o artigo contemplou uma revisão bibliográfica e pesquisa documental a respeito do orçamento da OEA e decisões do colegiado, abordando com ênfase às contradições em relação à atuação financeira e ideológica dos países que não reconhecem a legitimidade do SIDH. Finalmente, denota-se uma reflexão sobre o papel fundamental do SIDH na proteção dos direitos humanos e reparação das vítimas, constatando-se a credibilidade e neutralidade nos julgamentos dos países analisados. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6959/6562
dc.rights Copyright (c) 2020 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 4 n. 1 (2020): Revista Avant; 110-124 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Direitos Humanos pt-BR
dc.subject Corte pt-BR
dc.subject Comissão pt-BR
dc.subject OEA pt-BR
dc.title A eficácia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua postura frente a grandes potências internacionais pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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