Entre supremacia constitucional e “sensação de impunidade”: o caso da execução provisória da pena no Projeto Anticrime

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Entre supremacia constitucional e “sensação de impunidade”: o caso da execução provisória da pena no Projeto Anticrime

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dc.creator Prudente Netto, Fábio
dc.creator Gonçalves Vasconcelos, Vitor Jorge
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:47:53Z
dc.date.available 2024-10-04T02:47:53Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6961
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260415
dc.description O presente artigo tem como objeto de análise o projeto intitulado “anticrime” no que diz respeito à presunção de inocência. A pesquisa busca (i) analisar a proposta de Sérgio Moro, (ii) investigar qual o(s) entendimento(s) do STF perante a matéria e (iii) quais as implicações constitucionais da proposta. Admite-se, ainda, que o Supremo Tribunal Federal tem o papel de interpretação da Constituição, sendo o Tribunal o principal responsável pela efetivação da Supremacia da Carta Cidadã. Com vistas à solução do problema, destacam-se as modalidades de prisão acobertadas pela Carta Magna brasileira. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6961/6564
dc.rights Copyright (c) 2020 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 4 n. 1 (2020): Revista Avant; 138-155 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Presunção de inocência pt-BR
dc.subject Pacote anticrime pt-BR
dc.subject Sérgio Moro pt-BR
dc.subject Supremacia da Constituição pt-BR
dc.title Entre supremacia constitucional e “sensação de impunidade”: o caso da execução provisória da pena no Projeto Anticrime pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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