O fenômeno da judicialização da política para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT

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O fenômeno da judicialização da política para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT

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dc.creator Nascimento, Pâmela
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:47:53Z
dc.date.available 2024-10-04T02:47:53Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6963
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260417
dc.description O objetivo deste trabalho consiste em investigar a forma com que o Brasil vem efetivando, em esfera federal, os direitos constitucionais da comunidade LGBT. Traçou-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: “a judicialização da política é um fenômeno importante para a promoção dos direitos da comunidade LGBT? ” Dividido em quatro momentos, será analisado inicialmente o reconhecimento do movimento LGBT como movimento social e político, após, identificar-se-á a vulnerabilidade legislativa dessa comunidade desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, expondo, também, a proteção legal que as demais minorias brasileiras possuem para ao fim observar a necessidade da judicialização da política para a efetivação dos direitos das minorias sexuais, bem como verificar o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Para a presente pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo. A hipótese foi confirmada, verificando-se que a judicialização da justiça é um mecanismo eficiente para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT, visto que a inércia do Congresso Nacional em legislar sobre os direitos desse grupo vulnerável é uma realidade no país. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6963/6566
dc.rights Copyright (c) 2020 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 4 n. 1 (2020): Revista Avant; 172-188 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Comunidade LGBT pt-BR
dc.subject Direitos constitucionais pt-BR
dc.subject Congresso Nacional pt-BR
dc.subject Judicialização da política pt-BR
dc.subject Vulnerabilidade legislativa pt-BR
dc.title O fenômeno da judicialização da política para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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