Recall: uma proposta de controle dos agentes públicos

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Recall: uma proposta de controle dos agentes públicos

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dc.creator do Couto Santos, Gilberto
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:48:07Z
dc.date.available 2024-10-04T02:48:07Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6967
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260424
dc.description Este artigo analisa o instituto do recall como mecanismo para participação popular frente aos agentes públicos em descrédito com a população, detentores de mandatos emanados do povo, ou concursados. Diante deste cenário, busca-se demonstrar um mecanismo que proporcione a população agir e interferir de modo eficaz na mudança dos cenários políticos, tendo em mente a construção de uma democracia participativa e controle nos atos dos agentes públicos. O artigo analisa o arcabouço jurídico existente, elucidando os preceitos democráticos, as formas de democracia. Demonstra como ocorre a participação popular no Brasil, ao mesmo tempo que explicita o sistema representativo, pela ausência de mecanismos de controle periódicos dos mandatos políticos, e da raridade que tais instrumentos são utilizados. Elencados os elementos, apresenta a aplicação de um dispositivo revocatório e sua estruturação no sistema jurídico eleitoral brasileiro. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6967/6570
dc.rights Copyright (c) 2020 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 4 n. 1 (2020): Revista Avant; 240-251 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Democracia. pt-BR
dc.subject Representação democrática pt-BR
dc.subject Participação popular pt-BR
dc.subject Recall pt-BR
dc.title Recall: uma proposta de controle dos agentes públicos pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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