Ensino religioso confessional na ADI nº 4.439/DF: inconstitucionalidade e restrição da liberdade religiosa

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Ensino religioso confessional na ADI nº 4.439/DF: inconstitucionalidade e restrição da liberdade religiosa

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dc.creator Milani Amaral, Leonardo
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:48:09Z
dc.date.available 2024-10-04T02:48:09Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6986
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260442
dc.description O presente artigo debate o teor da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439/DF, que versou sobre tema do ensino religioso nas escolas públicas; relacionando-o à problemática da liberdade religiosa. Desta forma, a partir da análise de determinados pontos do julgado, bem como da utilização de dados estatísticos e pesquisa bibliográfica, apresentam-se aspectos gerais sobre as diferentes matrizes religiosas com representação no Brasil; traça-se breve evolução histórica do instituto do ensino religioso; e discutem-se, por fim, a garantia de liberdade religiosa e a laicidade da modalidade confessional do ensino religioso. A partir de tais pressupostos, entende-se que a referida decisão violou o princípio da laicidade do Estado e que, portanto, mostrou-se, além de inconstitucional, como um meio de contraposição ao processo de fomento da liberdade religiosa observado no Brasil nos últimos anos. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6986/6519
dc.rights Copyright (c) 2019 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 3 n. 2 (2019): Revista Avant; 79-98 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Ensino religioso pt-BR
dc.subject Liberdade religiosa pt-BR
dc.subject Laicidade pt-BR
dc.subject Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439-DF pt-BR
dc.subject Supremo Tribunal Federal pt-BR
dc.title Ensino religioso confessional na ADI nº 4.439/DF: inconstitucionalidade e restrição da liberdade religiosa pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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