Responsabilidade civil da gestante por danos causados ao nascituro durante a gravidez

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Responsabilidade civil da gestante por danos causados ao nascituro durante a gravidez

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dc.creator Alves Fernandes, Bianca
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:48:09Z
dc.date.available 2024-10-04T02:48:09Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6990
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260446
dc.description O objetivo desse estudo é analisar a possibilidade de responsabilidade civil à gestante por condutas prejudiciais que resultem em dano ao nascituro durante a gravidez. Para isso, far-se-á um estudo aprofundado na natureza jurídica do nascituro e sua personalidade jurídica sob o ponto de vista da teoria concepcionalista. Será feita a ligação entre a personalidade jurídica e responsabilidade civil por danos causados ao nascituro, com a possibilidade de gerar indenização compensatória na esfera jurídica. Ademais, devem ser analisados casos concretos existentes na jurisprudência estrangeira com base no sistema do Common Law, fazendo uso da doutrina e legislação concernentes ao tema proposto. Embora o objeto de estudo apresente conteúdo ainda não solucionado e com resultados não consubstanciados no ordenamento jurídico vigente em território nacional, a análise merece destaque para depreender diversos pontos que podem ser observados no cotidiano e que, caso não sejam avaliados, podem gerar riscos e consequências para o nascituro. O método de abordagem a ser utilizado é o método dedutivo, partindo-se da premissa de que o nascituro é sujeito de direitos para se chegar ao resultado conclusivo de que o nascituro pode responsabilizar civilmente a mãe por ter lhe causado danos durante a gestação. O método de procedimento é o monográfico, visando delimitar o caso através da análise da natureza jurídica do nascituro e o instituto da responsabilidade civil para posterior resolução da conclusão, através de pesquisa bibliográfica. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6990/6523
dc.rights Copyright (c) 2019 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 3 n. 2 (2019): Revista Avant; 154-172 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Danos ao Nascituro pt-BR
dc.subject Direito de Personalidade pt-BR
dc.subject Responsabilidade Civil pt-BR
dc.title Responsabilidade civil da gestante por danos causados ao nascituro durante a gravidez pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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