Responsabilidade civil, crimes e consequências ambientais no desastre ambiental em Mariana-MG

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Responsabilidade civil, crimes e consequências ambientais no desastre ambiental em Mariana-MG

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dc.creator Feller Piva, Cláudia
dc.creator Voltolini, Sueli
dc.creator Ramos, Valentina
dc.creator Souza Armada, Charles Alexandre
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:49:47Z
dc.date.available 2024-10-04T02:49:47Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7029
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260498
dc.description O presente artigo tem por escopo relatar os principais crimes e responsabilidades decorrentes do maior desastre ambiental da história do Brasil, a “tragédia de Mariana”, realizando uma análise crítica e pontual sobre o desastre ocasionado pelo rompimento da barragem de Fundão e suas consequências socioambientais. A represa, que pertencia à mineradora Samarco S/A, estava localizada na cidade mineira de Mariana e sua ruptura, causada por circunstâncias ainda não esclarecidas, gerou um tsunami devastador de lama de rejeitos que dizimou o distrito de Bento Rodrigues, ceifou vidas humanas, contaminou rios e destruiu florestas inteiras. Malgrado os efeitos do acidente ainda estejam sendo dimensionados, sabe-se que os danos causados ao meio ambiente e às populações atingidas são indeterminados, imprevisíveis e incalculáveis. Desta forma, o presente artigo apresenta a contextualização sobre o acidente ambiental ocorrido em Mariana-MG, os crimes ambientais cometidos e a responsabilidade civil, discorrendo sobre conceitos sobre os temas abordados, além de verificar como a legislação brasileira se posiciona em relação ao ocorrido. A metodologia utilizada para a investigação, o tratamento de dados e o relato da pesquisa será indutiva e sua operacionalização contará com o auxílio das técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7029/6504
dc.rights Copyright (c) 2019 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 3 n. 1 (2019): Revista Avant; 269-283 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Desastre Ambiental pt-BR
dc.subject Crime ambiental pt-BR
dc.subject Responsabilidade Civil pt-BR
dc.title Responsabilidade civil, crimes e consequências ambientais no desastre ambiental em Mariana-MG pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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