Desaparecimento forçado de pessoas: obrigação jurídica de tipificá-lo e análise comparada entre a legislação brasileira e a argentina à luz do Estatuto de Roma

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Desaparecimento forçado de pessoas: obrigação jurídica de tipificá-lo e análise comparada entre a legislação brasileira e a argentina à luz do Estatuto de Roma

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dc.creator Martelli Moreira, Guilherme
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:49:48Z
dc.date.available 2024-10-04T02:49:48Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7035
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260504
dc.description Inicialmente, analisa-se brevemente o fenômeno do desaparecimento forçado ao longo da História. Em seguida, estuda-se as peculiaridades deste tipo penal no Estatuto de Roma e a obrigação imposta ao Brasil de prevê-lo na legislação pátria. Os capítulos subsequentes realizam uma comparação das legislações argentina e brasileira, ressaltando as singularidades de cada caso sul-americano, antes de chegar à conclusão de que o crime de desaparecimento forçado não pode ser visto como um crime comum ante a ordem jurídica pátria, devendo nele ser inserido. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7035/6455
dc.rights Copyright (c) 2018 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 2 n. 1 (2018): Revista Avant; 38-46 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Tribunal Penal Internacional pt-BR
dc.subject Estatuto de Roma pt-BR
dc.subject Crimes contra a humanidade pt-BR
dc.subject Crime de desaparecimento forçado pt-BR
dc.subject Direito comparado pt-BR
dc.subject Argentina pt-BR
dc.subject Brasil pt-BR
dc.title Desaparecimento forçado de pessoas: obrigação jurídica de tipificá-lo e análise comparada entre a legislação brasileira e a argentina à luz do Estatuto de Roma pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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