Os contratos de adesão e a revisão judicial dos contratos bancários no novo CPC

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Os contratos de adesão e a revisão judicial dos contratos bancários no novo CPC

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dc.creator Felipe Zuchi, Lucas
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:49:48Z
dc.date.available 2024-10-04T02:49:48Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7038
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260507
dc.description O presente artigo examina, com aportes doutrinários e jurisprudenciais, os empecilhos jurídicos advindos do novo código de processo civil (Lei 13.105/2015), sob a égide do código de defesa do consumidor, em ações revisionais de contratos bancários, mais especificamente, as ações promovidas pelos consumidores em relação à instituições financeiras, ressaltando desde o conceito deste tipo de negócio jurídico até os pressupostos essenciais para a validade e regular prosseguimento da respectiva ação revisional. Analisam-se, pela metodologia indutiva, diante da pesquisa acadêmica, primeiramente, o conceito de contrato de adesão, posteriormente a revisão contratual em ambos os códex legais e, por fim, as tutelas de natureza antecipada de caráter urgente, as quais têm papel importante nos pedidos revisionais. O Código de Processo Civil, tendo como primazia a celeridade processual e a paridade entre as partes, trouxe requisitos para a propositura da ação revisional que impõe desvantagem para o consumidor, o que vai de encontro à lei consumerista. Ressalte-se que sob a égide do Código de Defesa do Consumidor a parte tem prerrogativas de proteção, ante sua hipossuficiência no âmbito da relação negocial. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7038/6458
dc.rights Copyright (c) 2018 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 2 n. 1 (2018): Revista Avant; 62-71 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Contratos de adesão pt-BR
dc.subject Ação revisional pt-BR
dc.subject Tutela antecipada de urgência pt-BR
dc.subject Código de processo civil X código de defesa do consumidor pt-BR
dc.subject Mitigação de requisitos processuais pt-BR
dc.title Os contratos de adesão e a revisão judicial dos contratos bancários no novo CPC pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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