Acesso à Justiça e Defensoria Pública: a construção da assistência jurídica gratuita no Brasil

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Acesso à Justiça e Defensoria Pública: a construção da assistência jurídica gratuita no Brasil

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dc.creator Fófano Chudzij, Luísa
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:49:48Z
dc.date.available 2024-10-04T02:49:48Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7039
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260508
dc.description O presente trabalho toma por objeto de estudo a Defensoria Pública e o seu papel como instrumento viabilizador do amplo acesso à Justiça na atualidade. O escopo da pesquisa pauta-se na análise da construção da assistência jurídica gratuita no Brasil, especialmente quanto à função da Defensoria Pública e os problemas funcionais e territoriais enfrentados pela instituição. O método utilizado para a construção das principais ideias textuais foi o método dedutivo, partindo de uma abordagem qualitativa, de coleta de dados secundários e de pesquisa bibliográfica como fonte da construção do raciocínio. Será abordada, primeiramente, uma perspectiva da relação entre o direito de acesso à Justiça, o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao mínimo existencial, por meio da qual haverá a construção de uma linha de raciocínio para a compreensão do surgimento da Defensoria Pública dentro de um contexto de ascensão de uma assistência jurídica gratuita. Em seguida, será realizada uma diferenciação entre justiça gratuita, assistência judiciária gratuita e assistência jurídica gratuita. Esses apontamentos são necessários para a melhor compreensão da evolução da assistência jurídica gratuita no Brasil, para que, ulteriormente, possa-se abordar o papel da Defensoria Pública dentro do contexto do Estado Democrático de Direito. Por fim, será realizada uma análise dos principais entraves à efetividade da instituição e de possíveis soluções. Conclui-se que a Defensoria Pública é uma instituição relativamente recente, mas essencialmente relevante, visto que a consolidação do Estado Democrático de Direito somente ocorrerá quando houver um pleno acesso à Justiça. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7039/6459
dc.rights Copyright (c) 2018 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 2 n. 1 (2018): Revista Avant; 72-79 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Acesso à Justiça pt-BR
dc.subject Dignidade da pessoa humana pt-BR
dc.subject Assistência Judiciária pt-BR
dc.subject Assistência Jurídica pt-BR
dc.subject Defensoria Pública pt-BR
dc.title Acesso à Justiça e Defensoria Pública: a construção da assistência jurídica gratuita no Brasil pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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