O jusnaturalismo de John Finnis em contraposição ao positivismo jurídico de Kelsen: um estudo introdutório

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O jusnaturalismo de John Finnis em contraposição ao positivismo jurídico de Kelsen: um estudo introdutório

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dc.creator Carvalho Mendonça, Matheus Thiago
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:49:48Z
dc.date.available 2024-10-04T02:49:48Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7040
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260509
dc.description O Positivismo Jurídico dominante no ordenamento brasileiro igualou o Direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em razão do imperativo de garantias do indivíduo contra o Estado. Desse modo, o presente artigo apresenta o pensamento de John M. Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar algumas alternativas práticas às insuficiências do Positivismo Jurídico normativo de Hans Kelsen. Para tal, a partir da pesquisa bibliográfica em referências de filosofia jurídica, o artigo expõe o debate jusnaturalista e juspositivista e, depois, algumas inadequações do Positivismo, com foco nas proposições kelsenianas. Por fim, apresenta os pontos principais da teoria do Direito Natural de Finnis. O artigo conclui que, no contexto atual de discussões sobre direitos humanos, o juspositivismo equipara as concepções de lei e direito, inviabilizando a defesa de direitos sem a força de lei. Ademais, se mostra inadequado para a solução de diversas controvérsias axiológicas e para o diálogo com anseios sociais, o que enseja uma busca de alternativas sólidas que, segundo esse estudo introdutório, são apresentadas pelo Direito Natural de Finnis. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7040/6460
dc.rights Copyright (c) 2018 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 2 n. 1 (2018): Revista Avant; 80-88 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Filosofia do Direito pt-BR
dc.subject John Finnis pt-BR
dc.subject Lei Natural pt-BR
dc.subject Positivismo Jurídico pt-BR
dc.title O jusnaturalismo de John Finnis em contraposição ao positivismo jurídico de Kelsen: um estudo introdutório pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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