A compreensão e a autodeterminação da vítima no crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio: uma análise da aplicação da causa de aumento de pena do art. 122, parágrafo único, inciso II, do Código Penal

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A compreensão e a autodeterminação da vítima no crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio: uma análise da aplicação da causa de aumento de pena do art. 122, parágrafo único, inciso II, do Código Penal

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dc.creator Coimbra Machado, Camila Maria
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:49:49Z
dc.date.available 2024-10-04T02:49:49Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7044
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260513
dc.description A presente monografia, de tema “a Compreensão e a Autodeterminação da Vítima no Crime de Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio: Uma Análise da Aplicação da Causa de Aumento de Pena do Art. 122, Parágrafo Único, Inciso II, do Código Penal”, tem como pressuposto o estudo da causa do aumento de pena do sujeito ativo no crime de indução, instigação ou auxílio ao suicídio à vítima menor, a partir do Código Penal Brasileiro. O objetivo geral é verificar o tratamento penal ofertado à pessoa que induz, instiga ou auxilia o menor a prática do suicídio na Legislação Penal Brasileira. Os objetivos específicos foram estruturados em 4 capítulos, são eles: o crime de homicídio, previsto no art. 121, do Código Penal Brasileiro; o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, previsto no art. 122, do Código Penal Brasileiro; a “compreensão” e a “autodeterminação” em Direito Penal; e o tratamento penal dispensado ao agente que instiga, induz ou auxilia o menor à prática de suicídio. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7044/6464
dc.rights Copyright (c) 2018 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 2 n. 1 (2018): Revista Avant; 107-108 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.title A compreensão e a autodeterminação da vítima no crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio: uma análise da aplicação da causa de aumento de pena do art. 122, parágrafo único, inciso II, do Código Penal pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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