O direito a continuidade ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde – SUS frente à despatologização da transexualidade

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O direito a continuidade ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde – SUS frente à despatologização da transexualidade

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dc.creator Pereira, Edinelson Junior
dc.creator Augusto Franco , Débora
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:50:33Z
dc.date.available 2024-10-04T02:50:33Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7087
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260558
dc.description A transexualidade é considerada uma patologia pelo Código Internacional de Doenças — CID 10, manual médico adotado pelo Estado brasileiro. Com base na ideia de patologização, descortina-se a possibilidade de realização o processo transgenitalizador, cirurgia de mudança de sexo, de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde – SUS. O presente artigo abordará os efeitos da retirada do transtorno de identidade de gênero do rol de doenças mentais, os reflexos no SUS, o direito a continuidade ao tratamento oferecido pelo Ministério da Saúde e a desconstrução do transgênero como distúrbio. Atualmente, inúmeros movimentos em prol da despatologização crescem em todo o mundo. Frente a essa nova demanda, destaca-se a tramitação na Câmara de Deputados Federais, o Projeto de Lei nº 5.002/2013 que visa garantir o direito à identidade de gênero, a partir do seu reconhecimento civil. Intenciona-se, com isso, garantir o direito de que as pessoas transexuais não sejam colocadas à margem da sociedade. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7087/6426
dc.rights Copyright (c) 2017 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 1 n. 1 (2017): Revista Avant; 225-244 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Transexualidade pt-BR
dc.subject Despatologização pt-BR
dc.subject Sistema Único de Saúde pt-BR
dc.subject Cirurgia de Transgenitalização pt-BR
dc.title O direito a continuidade ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde – SUS frente à despatologização da transexualidade pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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