A aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal à luz do funcionalismo penal

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A aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal à luz do funcionalismo penal

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dc.creator de Freitas Suassuna Segundo, Francisco Solano
dc.date 2024-09-21
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:50:34Z
dc.date.available 2024-10-04T02:50:34Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7318
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260565
dc.description A presente construção jurídico-acadêmica analisa as teorias do delito, em especial a teoria funcionalista, na análise de posicionamentos divergentes do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação do princípio da insignificância. Assim, são apresentadas inicialmente algumas das principais teorizações doutrinárias acerca do delito, em seguida, passa-se a análise dos casos concretos, por meios dos quais se estuda a teoria funcionalista, em suas duas vertentes — teleológica e sistêmica — e de que modo estas influenciam na aplicação da legislação penal brasileira. O estudo do tema escolhido é de fundamental importância para o Direito Penal, pois a conduta humana é um dos requisitos indispensáveis para a caracterização de um fato criminoso. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas e documentais, caracterizando-se pelo enquadramento em uma pesquisa de natureza pura, com enfoque predominantemente teórico e de objetivo descritivo, uma vez que busca compreender a relação das teorias da conduta com as dinâmicas do sistema jurídico-penal brasileiro. A análise realizada conduziu à constatação de que, gradualmente, os julgados do STF acolhem os postulados funcionalistas. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7318/6354
dc.rights Copyright (c) 2024 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 7 n. 2 (2024): Revista Avant; 144-160 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Funcionalismo Penal pt-BR
dc.subject Teorias da Conduta pt-BR
dc.subject Teorias do Delito pt-BR
dc.subject Princípio da Insignificância pt-BR
dc.title A aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal à luz do funcionalismo penal pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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