A atuação do Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais: a possibilidade de doação de sangue por homossexuais debatida na ADI 5.543/DF

DSpace Repository

dc.creator	Ribeiro Júnior, Marcelo
dc.date	2024-09-21
dc.date.accessioned	2024-10-04T02:50:34Z
dc.date.available	2024-10-04T02:50:34Z
dc.identifier	https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7319
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260566
dc.description	O Estado Democrático de Direito, caracterizador do Estado Constitucional, dá significado à sociedade conduzida por normas democráticas, com participação popular, respeito às autoridades públicas e aos direitos e garantias fundamentais. Dessa forma, é possível observar que o arranjo estabelecido pela Constituição Brasileira de 1988 define um Estado lastreado no respeito aos direitos fundamentais, baseado nos princípios da dignidade da pessoa humana, de liberdade, igualdade e autonomia da vontade.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Revista Avant	pt-BR
dc.relation	https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7319/6355
dc.rights	Copyright (c) 2024 Revista Avant	pt-BR
dc.rights	https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0	pt-BR
dc.source	Revista Avant; v. 7 n. 2 (2024): Revista Avant; 161-166	pt-BR
dc.source	2526-9879
dc.source	2966-3563
dc.title	A atuação do Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais: a possibilidade de doação de sangue por homossexuais debatida na ADI 5.543/DF	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Files	Size	Format	View
There are no files associated with this item.