A (in)efetividade da tipificação da violência psicológica e o rompimento do ciclo de violência à luz da Lei nº 14.188/21: caminhos e possibilidades

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A (in)efetividade da tipificação da violência psicológica e o rompimento do ciclo de violência à luz da Lei nº 14.188/21: caminhos e possibilidades

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dc.creator da Silva dos Santos, Diulia
dc.date 2024-09-21
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:50:34Z
dc.date.available 2024-10-04T02:50:34Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7322
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260569
dc.description O presente artigo pretende trazer discussões acerca da tipificação da violência psicológica e a sua influência no ordenamento jurídico, oportunizando o debate sobre os aspectos históricos da Lei Maria da Penha até a promulgação da Lei nº 14.188/21, a qual tipificou a violência psicológica. Nesse diapasão, será tratado sobre a criminalização da violência psicológica, a conduta tipificada e a possível cadeia probatória do crime, a fim de elucidar a imprescindibilidade da discussão sobre a violência psicológica e a sua incidência. O trabalho tem por objetivo analisar a tipificação do crime de violência psicológica, através da verificação dos caminhos e possibilidades para o rompimento do ciclo da violência contra a mulher. Quanto à metodologia de pesquisa adotada, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, método de procedimento histórico e comparativo e técnica de pesquisa por documentação indireta. Diante da observação da criminalização da violência psicológica, contata-se que para além da existência de um tipo penal se faz necessário a desconstrução das assimetrias existentes nas relações, as quais são provenientes da desigualdade entre os gêneros, como também dos paradigmas sociais impostos às mulheres, pois o problema central não está na falta de tipificação da violência, mas sim na visão do que é o gênero feminino e o seu papel na sociedade. Por fim, evidencia-se a essencialidade da implementação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e a conscientização da sociedade brasileira acerca dos papéis de gêneros e a influência destes na perpetuação da violência contra a mulher por meio do questionamento das condutas sociais preestabelecidas. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7322/6357
dc.rights Copyright (c) 2024 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 7 n. 2 (2024): Revista Avant; 186-211 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Ciclo da violência pt-BR
dc.subject Enfrentamento à violência pt-BR
dc.subject Violência Psicológica pt-BR
dc.subject Lei Maria da Penha pt-BR
dc.title A (in)efetividade da tipificação da violência psicológica e o rompimento do ciclo de violência à luz da Lei nº 14.188/21: caminhos e possibilidades pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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