Direitos reprodutivos: uma análise crítica do acesso a esse direito para mulheres em vulnerabilidade social no Brasil

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Direitos reprodutivos: uma análise crítica do acesso a esse direito para mulheres em vulnerabilidade social no Brasil

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dc.creator de Lima Queji, Andressa Maria
dc.date 2024-10-01
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:51:39Z
dc.date.available 2024-10-04T02:51:39Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7360
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260608
dc.description A promoção da saúde reprodutiva da mulher e o acesso aos métodos contraceptivos são temas que merecem destaque no contexto social brasileiro. Desse modo, os métodos contraceptivos de longa duração têm desempenhado um papel fundamental na prevenção de gravidezes não planejadas e no controle de natalidade. Assim, o presente trabalho tem como objetivo explorar os aspectos jurídicos que cercam os métodos de controle de natalidade de longa duração no Brasil, com foco nas barreiras enfrentadas para a devida implementação ao acesso às políticas públicas que envolvem o tema, e ainda, identificar possíveis lacunas que cercam o pleno exercício dos direitos reprodutivos das mulheres. Nesse contexto, a pesquisa foi desenvolvida pelo procedimento bibliográfico que analisou fontes de informação disponíveis em artigos publicados nas bases de dados Scielo e Google Acadêmico, Periódico CAPES, em livros e na legislação vigente. Portanto, a pesquisa desempenha um papel relevante no fomento da efetividade dos direitos das mulheres estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consequentemente, pelos princípios estabelecidos na Lei 9.263/96. Embora sejam notáveis as melhorias implementadas pela legislação, nem todas as mulheres têm desfrutado plenamente desse direito, uma vez que o acesso aos metódos contraceptivos esbarra na desigualdade social do país. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7360/6810
dc.rights Copyright (c) 2024 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 8 n. 1 (2024): Revista Avant; 185–201 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Métodos Contraceptivos pt-BR
dc.subject Direito Reprodutivo pt-BR
dc.subject Direitos das Mulheres pt-BR
dc.subject SUS pt-BR
dc.title Direitos reprodutivos: uma análise crítica do acesso a esse direito para mulheres em vulnerabilidade social no Brasil pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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