Desafios da implementação da Lei Maria da Penha no Brasil: análise das falhas e necessidade de medidas efetivas no combate à violência doméstica
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| dc.creator |
Moizeis Silva, Maria Bianca |
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| dc.creator |
de Oliveira Araújo, Caren Beatriz |
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| dc.date |
2024-10-01 |
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| dc.date.accessioned |
2024-10-04T02:52:03Z |
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| dc.date.available |
2024-10-04T02:52:03Z |
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| dc.identifier |
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7422 |
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| dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260621 |
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| dc.description |
O direito à segurança é preceito fundamental da Constituição Federal Brasileira, dentro desse espectro, tem-se uma clara violação desse direito no concernente às mulheres, que sempre estiveram subjugadas aos desejos e vontades dos homens de suas vidas, esse fato reflete-se quando vislumbramos os altos índices crescentes de violência doméstica e familiar, muitas vezes expressos por alarmantes números de feminicídios, isso nos leva a refletir sobre a necessidade de medidas e políticas públicas mais eficazes e que transpassem a linha da teoria e se façam efetivos na prática. Dessa forma, o presente artigo visa analisar como a Lei 11.340/2006 têm se efetivado no transcorrer de dezessete anos de vigência. Para alcançar o fim pretendido, utilizou-se de uma análise documental da lei Maria da Penha, bem como artigos relacionados à temática em questão. |
pt-BR |
| dc.format |
application/pdf |
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| dc.language |
por |
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| dc.publisher |
Revista Avant |
pt-BR |
| dc.relation |
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7422/6827 |
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| dc.rights |
Copyright (c) 2024 Revista Avant |
pt-BR |
| dc.rights |
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 |
pt-BR |
| dc.source |
Revista Avant; v. 8 n. 1 (2024): Revista Avant; 131–146 |
pt-BR |
| dc.source |
2526-9879 |
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| dc.source |
2966-3563 |
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| dc.subject |
Violência Doméstica |
pt-BR |
| dc.subject |
Lei Maria da Penha |
pt-BR |
| dc.subject |
Ineficácia Legislativa |
pt-BR |
| dc.title |
Desafios da implementação da Lei Maria da Penha no Brasil: análise das falhas e necessidade de medidas efetivas no combate à violência doméstica |
pt-BR |
| dc.type |
info:eu-repo/semantics/article |
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| dc.description.version |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
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