A visão teórica de Ronald Dworkin aplicado no caso Maria da Penha

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A visão teórica de Ronald Dworkin aplicado no caso Maria da Penha

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dc.creator Maria Mendes Leite, Cecilia
dc.date 2024-10-01
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:52:03Z
dc.date.available 2024-10-04T02:52:03Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7444
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260623
dc.description O presente artigo tem como objetivo analisar o caso da Maria da Penha Fernandes, um caso de grande relevância nacional que demonstra como o sexismo está presente em julgamentos jurídicos, até a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 14.188/21). O problema de pesquisa que guiou o desenvolvimento do trabalho estava presente em uma relação de negligência estatal no caso Maria da Penha e com os princípios constitucionais a importância deste trabalho se dá então para a demonstração de como o caso da Maria da Penha exprime bem como a população feminina não desfrutava de um princípio de igualdade e como a teoria de Ronald Dworkin viabiliza a importância de um direito que esteja atento aos princípios. Este trabalho tem como base pesquisas bibliográficas e documentais, assim apresenta uma revisão bibliográfica tanto do caso da Maria da Penha como as teorias de Dworkin.   pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7444/6813
dc.rights Copyright (c) 2024 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 8 n. 1 (2024): Revista Avant; 311–325 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Lei Maria da Penha pt-BR
dc.subject Princípios Constitucionais pt-BR
dc.subject Igualdade pt-BR
dc.subject Teoria dos Princípios pt-BR
dc.title A visão teórica de Ronald Dworkin aplicado no caso Maria da Penha pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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