Autonomia privada: as partes como “fonte” e os limites para a eleição das regras procedimentais de arbitragem

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Autonomia privada: as partes como “fonte” e os limites para a eleição das regras procedimentais de arbitragem

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dc.creator Elpídio Nogueira, José Pedro
dc.date 2024-10-01
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:52:03Z
dc.date.available 2024-10-04T02:52:03Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7450
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260624
dc.description Hodiernamente, a arbitragem é vista como uma alternativa ao monopólio estatal jurisdicional, bem como um meio efetivo de solução de conflitos e de acesso à justiça. Em decorrência da autonomia privada, as partes têm liberdade na formulação do procedimento, incluindo a escolha das regras de direito a serem aplicadas. Nesse sentido, o problema formulado para o presente estudo consiste na analise a extensão da autonomia na construção do procedimento arbitral e suas restrições legais, especialmente sob a égide da Lei nº 9.307/1996. A pesquisa se propõe a examinar o equilíbrio entre a liberdade das partes na arbitragem e os princípios fundamentais do ordenamento jurídico, como direitos fundamentais, função social dos contratos e dever de boa-fé. Dessa forma, a pesquisa tem como objetivo contribuir para uma compreensão mais abrangente do procedimento arbitral, por meio de revisão bibliográfica de caráter qualitativo, com vistas à maior eficiência e a satisfação de todas as partes envolvidas. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7450/6806
dc.rights Copyright (c) 2024 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 8 n. 1 (2024): Revista Avant; 87–111 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Autonomia Privada pt-BR
dc.subject Arbitragem pt-BR
dc.subject Regras Procedimentais pt-BR
dc.subject Flexibilidade pt-BR
dc.title Autonomia privada: as partes como “fonte” e os limites para a eleição das regras procedimentais de arbitragem pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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