Responsabilização penal da Inteligência Artificial: uma revisão integrativa sobre a possibilidade de entidades tecnológicas serem criminalmente punidas

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Responsabilização penal da Inteligência Artificial: uma revisão integrativa sobre a possibilidade de entidades tecnológicas serem criminalmente punidas

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dc.creator Andrade dos Santos, Letícia
dc.creator Minikel de Oliveira, Luana
dc.creator Pedrolli Renz, Renata
dc.creator Bastiani Kretzer, Tarsila Helena
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:53:38Z
dc.date.available 2024-10-04T02:53:38Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7653
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260645
dc.description Este artigo buscou entender se as Inteligências Artificiais (IAs) podem ser penalmente responsabilizadas no âmbito do direito penal brasileiro e, se sim, como essa responsabilização funcionaria. Trata-se de revisão integrativa em que foram identificados 7 arquivos que compuseram o espelho do estudo, a partir da base de dados Google Acadêmico, no idioma português. Os resultados apontam que, atualmente, não há uma correta regularização do uso e criação das IAs. Desse modo, quando surgem problemas ocasionados pela sua utilização, cria-se uma complexa situação jurídica. Além disso, surgem Inteligências Artificiais baseadas em machine learning cujos algoritmos se tornam enviesados, mimetizando comportamentos sociais discriminatórios. Portanto, é possível extrair dos estudos analisados a necessidade de regularizar o desenvolvimento das IAs, levando em conta os valores éticos e sociais juridicamente relevantes, bem como delimitar a responsabilização dos agentes que dão autonomia a essas entidades tecnológicas. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7653/6538
dc.rights Copyright (c) 2024 Revista Avant - ISSN 2526-9879 pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 8 n. 2 (2024): Revista Avant: Dossiê de Iniciação Científica; 98-113 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Inteligência Artificial pt-BR
dc.subject Responsabilização pt-BR
dc.subject Direito Penal pt-BR
dc.subject Brasil pt-BR
dc.subject Crimes Digitais pt-BR
dc.title Responsabilização penal da Inteligência Artificial: uma revisão integrativa sobre a possibilidade de entidades tecnológicas serem criminalmente punidas pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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