Responsabilização penal da Inteligência Artificial: uma revisão integrativa sobre a possibilidade de entidades tecnológicas serem criminalmente punidas
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dc.creator |
Andrade dos Santos, Letícia |
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dc.creator |
Minikel de Oliveira, Luana |
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dc.creator |
Pedrolli Renz, Renata |
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dc.creator |
Bastiani Kretzer, Tarsila Helena |
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dc.date |
2024-09-27 |
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dc.date.accessioned |
2024-10-04T02:53:38Z |
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dc.date.available |
2024-10-04T02:53:38Z |
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dc.identifier |
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7653 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260645 |
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dc.description |
Este artigo buscou entender se as Inteligências Artificiais (IAs) podem ser penalmente responsabilizadas no âmbito do direito penal brasileiro e, se sim, como essa responsabilização funcionaria. Trata-se de revisão integrativa em que foram identificados 7 arquivos que compuseram o espelho do estudo, a partir da base de dados Google Acadêmico, no idioma português. Os resultados apontam que, atualmente, não há uma correta regularização do uso e criação das IAs. Desse modo, quando surgem problemas ocasionados pela sua utilização, cria-se uma complexa situação jurídica. Além disso, surgem Inteligências Artificiais baseadas em machine learning cujos algoritmos se tornam enviesados, mimetizando comportamentos sociais discriminatórios. Portanto, é possível extrair dos estudos analisados a necessidade de regularizar o desenvolvimento das IAs, levando em conta os valores éticos e sociais juridicamente relevantes, bem como delimitar a responsabilização dos agentes que dão autonomia a essas entidades tecnológicas. |
pt-BR |
dc.format |
application/pdf |
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dc.language |
por |
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dc.publisher |
Revista Avant |
pt-BR |
dc.relation |
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7653/6538 |
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dc.rights |
Copyright (c) 2024 Revista Avant - ISSN 2526-9879 |
pt-BR |
dc.rights |
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 |
pt-BR |
dc.source |
Revista Avant; v. 8 n. 2 (2024): Revista Avant: Dossiê de Iniciação Científica; 98-113 |
pt-BR |
dc.source |
2526-9879 |
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dc.source |
2966-3563 |
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dc.subject |
Inteligência Artificial |
pt-BR |
dc.subject |
Responsabilização |
pt-BR |
dc.subject |
Direito Penal |
pt-BR |
dc.subject |
Brasil |
pt-BR |
dc.subject |
Crimes Digitais |
pt-BR |
dc.title |
Responsabilização penal da Inteligência Artificial: uma revisão integrativa sobre a possibilidade de entidades tecnológicas serem criminalmente punidas |
pt-BR |
dc.type |
info:eu-repo/semantics/article |
|
dc.description.version |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
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