A representação feminina nos PALOPs: o caso das mulheres no parlamento de São Tomé e Príncipe (1991-2022)

Abstract

Esta dissertação intitulada ?A representação feminina nos PALOPs: o caso das mulheres no parlamento em São Tomé e Príncipe em (1991-2022)? tem como objetivo descrever e analisar a sub-representação política das mulheres de São Tomé e Príncipe no parlamento com ênfase nas porcentagens das mulheres eleitas em relação aos números dos deputados(as) nas legislaturas ocorridas entre os anos 1991 a 2022. Além disso, analisar as causas da sub-representação feminina no Parlamento. Para os devidos fins, buscou-se responder as seguintes perguntas: Qual a porcentagem das mulheres santomenses no parlamento entre as legislaturas dos anos 1991 a 2022 e quais as causas da sub-representação feminina no parlamento durante esses períodos? Partimos do pressuposto de que, a sub-representação das mulheres no parlamento foi uma característica estável entre os anos 1991 e 2022. Este trabalho concentrou- se ao mesmo tempo numa pesquisa de caráter qualitativo, análises documentais acerca do sistema político, sistema eleitoral e a representação feminina. Além disso, esta pesquisa reportou sobre os dados quantitativos para analises das porcentagens de mulheres eleitas ao nível parlamentar. O nosso campo empírico foi a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe onde foi aplicada a técnica de pesquisa qualitativa de um grupo focal composto por cinco deputadas da Rede de Mulheres Parlamentares. Também utilizou-se a técnica de questionários e foram aplicadas sete perguntas direcionadas à Ex-Primeira-Ministra de São Tomé e Príncipe. Com base nos resultados dos dados bibliográficos e empírico, concluiu-se que as sucessivas mudanças de Governo e a instabilidade política que afetou o sistema político durante 23 anos culminaram nas ações dos Governos face as implementações de mecanismos institucionais para promoção de mulheres em termos de igualdade de oportunidade em diferentes esferas, uma delas a política. Concluiu-se ainda que a sub-representação feminina no parlamento foi uma prática recorrente entre os anos 2000 a 2022 e que em termos de porcentagem, as mulheres santomenses ainda não atingiram os 30% a nível de parlamento conforme as medidas da Resolução n. 74/VIII/2009 referente a cota de gênero. O resultado da pesquisa também reportou que a sub-representação feminina advém de fatores culturais, sociais, fatores institucionais e a falta de cumprimento das políticas públicas voltadas para promoção de igualdade de gênero no espaço de poder em São Tomé e Príncipe, como é o caso da cota de gênero. Quanto a Lei de Paridade, Lei n.º 11/2022, criada em 2022, não entrou em vigor nas últimas legislaturas o que se espera que a mesma entre em vigor nas próximas legislaturas que ocorrerão em 2026. Tendo em vista os resultados elencados acima, espera-se que a pesquisa contribua para uma reflexão acerca da importância da maior inclusão das mulheres santomenses no parlamento. Para os próximos estudos, pretende-se entender se a Lei n.º 11/2022 será implementada nas próximas legislaturas que ocorrerão em 2026 e qual o desempenho dos partidos políticos santomenses na sua efetivação. Outrossim, analisar o posicionamento do órgão judiciário face à implementação da mesma Lei.

Abstract: This dissertation titled \"Women's representation in the PALOPs: the case of women in parliament in São Tomé and Príncipe in (1991-2022)\" aims to describe and analyze the political under-representation of women in São Tomé and Príncipe in parliament, with an emphasis on the percentages of women elected in relation to the numbers of deputies in the legislatures that took place between 1991 and 2022. It also aims to analyze the causes of female under-representation in parliament. To this end, the following questions were addressed: What is the percentage of São Toméan women in Parliament between the legislatures from 1991 to 2022, and what are the causes of the under-representation of women in Parliament during these periods? We assume that the under-representation of women in parliament was a stable feature between 1991 and 2022. This study focused on qualitative research and documentary analyses of the political system, the electoral system and women's representation. Moreover, this research reported on quantitative data to analyze the percentages of women elected at the parliamentary level. Our empirical field was the National Assembly of São Tomé and Príncipe, where we applied the qualitative research technique of a focus group composed of five deputies from the Network of Women Parliamentarians. The technique of questionnaires was also used, with seven questions directed to the former Prime Minister of São Tomé and Príncipe. Based on the results of the bibliographic and empirical data, it was concluded that successive government changes and the political instability that affected the political system over 23 years culminated in government actions regarding the implementation of institutional mechanisms to promote women in terms of equal opportunities in different spheres, including politics. It was also concluded that the underrepresentation of women in Parliament was a recurring practice between the years 2000 and 2022 and that, in terms of percentage, São Toméan women have not yet reached 30% in Parliament, as stipulated by Resolution No. 74/VIII/2009 regarding the gender quota. The research results also indicated that the under-representation of women stems from cultural, social, and institutional factors, as well as the lack of enforcement of public policies aimed at promoting gender equality in positions of power in São Tomé and Príncipe, such as the gender quota. As for the Parity Law, Law No. 11/2022, created in 2022, it has not come into effect in the last legislatures. It is expected to come into effect in the next legislatures that will occur in 2026. In light of the results listed above, it is hoped that the research will contribute to a reflection on the importance of greater inclusion of São Toméan women in parliament. For future studies, it is intended to understand whether Law No. 11/2022 will be implemented in the next legislatures that will take place in 2026 and what the performance of São Toméan political parties will be in implementing it. Furthermore, the aim is to analyze the position of the judiciary regarding the implementation of this law.