Serviço de acolhimento em família acolhedora: uma análise da implantação em Florianópolis

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo analisar a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora de Florianópolis, de forma a compreender sua organização, suas práticas e sua estruturação no âmbito da política pública de atendimento a crianças e adolescentes em cumprimento de medida de proteção. Para tanto, delineou-se um percurso teórico-metodológico sobre as categorias que fundamentam o processo de acolhimento de crianças e adolescentes: acolhimento, medida de proteção, família, política pública de assistência social. Como referência, foram utilizados legislações nacionais e marcos legais internacionais, bem como referenciais teóricos que fundamentam e orientam a regulamentação e implementação de práticas atuais e/ou em vigor, como Estatuto da Criança e do Adolescente e Tipificação na Política de Assistência Social na modalidade de Família Acolhedora. A questão problema que orientou esta pesquisa foi entender como se deu o processo de implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de crianças e adolescentes no âmbito da política pública de assistência social em Florianópolis, considerando a oferta de uma nova modalidade de acolhimento como alternativa institucional. Foram definidos quatro objetivos específicos, quais sejam: identificar os principais marcos do processo de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil a partir no Século XX, bem como as mudanças ocorridas nos marcos teórico e normativo quanto ao reconhecimento do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; e, em especial no que se refere à aplicação da medida protetiva de Acolhimento; abordar o papel da política de assistência social no atendimento e na proteção de crianças e adolescentes calcada na matricialidade familiar, de modo a discutir o papel do cuidado no âmbito da família e do Estado; analisar os reflexos do reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes na garantia do direito à convivência familiar e comunitária, na perspectiva da progressiva diminuição dos processos de institucionalização e da garantia de Proteção Integral; caracterizar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do município de Florianópolis, com ênfase nos aspectos da dinâmica de implantação, sua gênese, sua estruturação e funcionamento. Como procedimentos metodológicos, foram escolhidas a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Na fase inicial, foram empregados os referenciais teóricos e as legislações selecionadas para obter uma compreensão histórica do acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil, levando em consideração os marcos conceituais e normativos sobre a institucionalização de crianças e adolescentes brasileiros até as recentes mudanças de paradigmas com a doutrina da proteção integral e o princípio da convivência familiar e comunitária. Na segunda etapa, foram realizadas uma discussão sobre o papel das famílias enquanto espaço de cuidado e a focalização da política pública de assistência social ao estabelecer como diretriz a matricialidade sociofamiliar, passando pela responsabilização das famílias pobres no contexto de violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Na terceira etapa, foi abordado o processo de implantação do serviço de acolhimento em famílias acolhedoras em Florianópolis, situando esse serviço na política de assistência social e descrevendo como se deu sua constituição, seja do ponto de vista da tramitação legislativa para aprovação da primeira lei, seja na apresentação da estrutura e do funcionamento após a implantação, além de tecer apontamentos relacionados aos desafios, fragilidades de limitações que estão presentes na execução do SFA. Concluiu-se que o processo de implantação do SFA no município de Florianópolis de deu a partir de um longo período de discussão com a participação de diversos órgãos de diferentes poderes, se apresentando como mais uma alternativa de acolhimento de crianças e adolescentes.

Abstract: The present research aimed to analyze the implementation of the Family Foster Care Service in Foster Family of Florianópolis, in order to understand its organization, practices, and structuring within the scope of the public policy for the care of children and adolescents under protective measures. For this purpose, a theoretical-methodological path was outlined regarding the categories that underpin the process of welcoming children and adolescents: reception, protective measures, family, public social assistance policy. As references, national legislations and international legal frameworks were used, as well as theoretical frameworks that support and guide the regulation and implementation of current and/or effective practices, such as the Child and Adolescent Statute and the Typification in the Social Assistance Policy in the Foster Family modality. The research problem that guided this study was to understand how the process of implementing the Reception Service in Foster Family for children and adolescents took place within the framework of the social assistance public policy in Florianópolis, considering the provision of a new form of reception as an institutional alternative. Four specific objectives were defined, namely: to identify the main milestones in the process of institutionalization of children and adolescents in Brazil from the 20th Century onwards, as well as the changes that have occurred in the theoretical and normative frameworks regarding the recognition of the Right to Family and Community Coexistence, especially concerning the application of the protective measure of Reception; to address the role of the social assistance policy in the care and protection of children and adolescents based on family matrix, in order to discuss the role of care within the family and the State; to analyze the effects of the reorganization of reception services for children and adolescents in guaranteeing the right to family and community coexistence, from the perspective of the progressive reduction of institutionalization processes and the guarantee of Comprehensive Protection; to characterize the Reception Service in the Foster Family of the municipality of Florianópolis, with an emphasis on aspects of implementation dynamics, its genesis, structuring, and operation. As methodological procedures, documentary research and bibliographic research were chosen. In the initia phase, theoretical references and selected legislations were used to obtain a historical understanding of the reception of children and adolescents in Brazil, takin into account the conceptual and normative frameworks on the institutionalization of Brazilian children and adolescents up to recent paradigm shifts with the doctrin of comprehensive protection and the principle of family and community coexistence. In the second stage, a discussion was held about the role of families as a space of care and the focus of public social assistance policy by establishing family socio-matrix as a guideline, going through the responsibility of poor families in the context of rights violations of children and adolescents in Brazil.In the third stage, the process of implementing the foster family reception service in Florianópolis was addressed, placing this service in the social assistance policy and describing how its constitution took place, both from the point of view of legislative proceedings for the approval of the first law, and in terms of presenting the structure and functioning after implementation, as well as making observations related to challenges, weaknesses, and limitations present in the implementation of FFS. It was concluded that the process of implementing FFS in the municipality of Florianópolis was the result of a long period of discussion involving various bodies from different authorities, presenting itself as another alternative for the reception of children and adolescents