AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS: IMPACTOS E ASPECTOS FACILITADORES, DIFICULTADORES E DESAFIADORES

Abstract

A autonomia de gestão financeira da USP, UNICAMP e UNESP, foi conquistada em 1989 por meio de um decreto estadual, que vinculou o financiamento dessas universidades ao repasse de um percentual do imposto estadual sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, atualmente 9,57% dividido entre as três. Este artigo analisa os impactos desse modelo nos resultados das universidades e, sob a ótica dos reitores que as conduziram no período de 1989 e 2022, identifica aspectos facilitadores, dificultadores e desafiadores na governança universitária. De abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, utilizou-se o levantamento como técnica de coleta de dados e a análise de conteúdo para o seu estudo e compreensão. Nestas mais de três décadas, as universidades tiveram um salto quantitativo e qualitativo em vários indicadores relacionados ao ensino, a pesquisa e a extensão, conduzindo-as em posições de destaque em rankings nacionais e internacionais, fato atribuído ao modelo de autonomia de gestão financeira, considerado pelos pesquisados um bem fundamental, que é ao mesmo tempo adequado e desafiador. Porém, vivem atualmente incertezas diante de duas mudanças na política macroeconômica que impactam a sua principal fonte financiadora, o ICMS: a redução nas alíquotas de alguns produtos e serviços aprovada em Lei Complementar no ano de 2022 e a sua extinção, alvo da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.