Um debate sobre o projeto de lei 1904/2024 (PL da gravidez infantil): o Conto de Aia no Brasil?

Abstract

Este artigo se propõe a realizar uma reflexão teórica acerca da interrupção intencional da gestação, e da restrição aos direitos sexuais e reprodutivos de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência no Brasil. Através de uma análise da obra O Conto de Aia, de Margareth Atwood, este estudo realiza uma explanação sobre o debate em meio à aprovação do Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL da gravidez infantil. O Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados no dia 12 de junho, prevê pena de até 20 anos de prisão para mulheres que realizarem aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de violência sexual. Com isso, o projeto de lei equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Em meio a este cenário, consideramos a importância na elaboração deste artigo, com vistas à amplificar o debate social sobre o tema.