Controle social: dilemas e desafios postos à participação social

Abstract

A incidência da representação política da sociedade civil organizada nas decisões do Estado representa uma conquista importante no bojo das disputas políticas do país, principalmente, quando considerado o seu histórico autoritário e antidemocrático. Nesse contexto, apesar dos limites estruturais que o constituem, o controle social constitui-se como importante ferramenta para a participação social nas políticas sociais. Contudo, passados mais de trinta anos da redemocratização política, importa refletir sobre as condições reais e concretas para a efetivação da participação social nas instâncias de controle social, desenhadas para a gestão, operacionalização e fiscalização das políticas sociais. As reflexões apresentadas no artigo são fruto de revisão bibliográfica e problematizam alguns dos limites que perfazem a efetivação do controle social, destacando a categoria território como tática para a mobilização e organização da classe trabalhadora.