Os impactos da senhoriagem no financiamento do setor público brasileiro: um estudo sobre a arrecadação da receita oriunda da emissão monetária entre 2005 e 2023

Abstract

Foi realizada uma avaliação do impacto da senhoriagem no financiamento do setor público brasileiro entre janeiro de 2005 e dezembro de 2023. O estudo realizou um levantamento de dados e uma análise conjuntural dos indicadores estudados sobre as séries temporais obtidas pela pesquisa no intuito de inferir o papel da senhoriagem em um cenário recente no Brasil. Para a senhoriagem, foram utilizados dados de variação de base monetária em relação ao seu período anterior. A análise conjuntural contemplou a série de dados da senhoriagem, do imposto inflacionário e da senhoriagem em relação à arrecadação da Receita Federal. A análise da política monetária foi feita através da série de dados da taxa de juros. A senhoriagem apresentou valores voláteis em sua série tanto em valores reais, como em relação ao PIB e em relação à arrecadação da Receita, totalizando uma média total de R$ 2,55 bilhões para o primeiro, 0,38% para o segundo e 1,84% para o terceiro. Houve, no entanto, períodos específicos, como durante o ápice dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19, que a senhoriagem anotou valores expressivos em relação aos demais períodos, com as máximas de R$ 59,27 bilhões em valores reais em julho de 2020, 7,26% em relação ao PIB em julho de 2020 e 43,40% da Receita, em maio de 2020. O imposto inflacionário teve a média de R$ 1,71 bilhões para a série estudada e, apesar de ser correlacionada à senhoriagem, apresentou efeitos mais duradouros. O estudo conclui que a senhoriagem, apesar de gerar o ônus do imposto inflacionário, tem impacto no financiamento do setor público e apresenta valores mais significativos em períodos de baixa do PIB.