Análise das curvas ambientais de Kuznets dos municípios da Amazônia legal

Abstract

Este trabalho analisa as Curvas Ambientais de Kuznets (CAK) nos municípios da Amazônia Legal, com foco nos impactos das políticas públicas de controle do desmatamento e desenvolvimento econômico. Com o objetivo de comparar as Curvas de Kuznets ambientais entra os municípios afetados pelas políticas de controle de desmatamento e os outros municípios da Amazônia Legal. A CAK é uma relação hipotética em que, inicialmente, o crescimento econômico eleva as emissões de poluentes, mas, após um ponto crítico de renda per capita, as emissões diminuem. A análise compara municípios prioritários sujeitos ao Decreto nº 6.321/2007 (que implementa restrições de crédito rural como medida para controlar o desmatamento) com outros municípios da região. Utilizando dados de PIB per capita e emissões de dióxido de carbono (CO₂) disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa (SEEG) para os anos de 2005, 2010, 2015 e 2020, foram estimadas curvas para diferentes grupos de municípios utilizando o método dos mínimos quadrados ordinários (MQO) para estimar as curvas de Kuznets. Os resultados indicam que, enquanto a CAK se confirma para a maioria dos municípios, os municípios sob restrições de crédito apresentam padrões divergentes, com algumas curvas sugerindo aumento de emissões após uma queda inicial e, portanto, não se enquadram no formato das curvas de Kuznets. Os achados sugerem que políticas públicas podem influenciar a relação entre crescimento econômico e impacto ambiental. Apesar disso, limitações nos dados e mudanças no foco da pesquisa apontam a necessidade de aprofundamento em estudos futuros, incluindo uma análise mais detalhada do desmatamento como métrica ambiental.

This study examines the Environmental Kuznets Curves (EKC) in the municipalities of the Legal Amazon, focusing on the impacts of public policies for deforestation control and economic development. The objective is to compare the EKC patterns between municipalities affected by deforestation control policies and other municipalities in the region. The EKC represents a hypothetical relationship where economic growth initially increases pollutant emissions but eventually leads to reductions after a critical per capita income level is reached. The analysis compares priority municipalities subjected to restrictions imposed by Decree No. 6,321/2007 (which enforces rural credit limitations as a measure to control deforestation) with other municipalities in the Legal Amazon. Using data on GDP per capita and carbon dioxide (CO₂) emissions provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Greenhouse Gas Emissions and Removal Estimating System (SEEG) for the years 2005, 2010, 2015, and 2020, curves were estimated for different groups of municipalities using the ordinary least squares (OLS) method. Results indicate that while the EKC is confirmed for most municipalities, those subject to credit restrictions display divergent patterns, with some curves suggesting an increase in emissions after an initial decline, thus deviating from the Kuznets curve model. The findings suggest that public policies can significantly influence the relationship between economic growth and environmental impact. However, data limitations and shifts in the research focus highlight the need for further studies, including a more detailed analysis of deforestation as an environmental metric.