Políticas internacionais para o descarte de módulos fotovoltaicos: propostas para o cenário nacional

Abstract

A energia solar fotovoltaica já se consolidou como uma das principais fontes renováveis no cenário energético. desempenhando papel essencial na transição para um futuro sustentável. Contudo, o crescimento da indústria solar traz um desafio emergente: o descarte adequado dos módulos fotovoltaicos ao final de sua vida útil. Esses módulos, compostos por materiais potencialmente prejudiciais ao meio ambiente, contêm recursos valiosos que poderiam ser reciclados, reduzindo a dependência de matérias-primas virgens. A falta de estratégias eficazes para o descarte pode causar sérios impactos ambientais e econômicos, destacando a necessidade de políticas públicas que orientem uma gestão segura e sustentável desses resíduos. Este trabalho busca identificar e analisar políticas públicas nacionais e internacionais voltadas para o descarte de módulos fotovoltaicos. Para isso, por meio de um estudo com abordagem qualitativa e exploratória, analisou-se as principais políticas internacionais e a legislação brasileira sobre o tema, comparandoas para propor soluções aplicáveis ao cenário nacional. Os resultados apontam a necessidade urgente de fortalecer as políticas nacionais, adotando modelos como o Sistema de Responsabilidade Estendida do Produtor e iniciativas voluntárias, como o National PV Recycling Program, amplamente aplicados em outros países. Conclui-se que incentivos econômicos, maior conscientização pública e colaboração entre governo e setor privado são essenciais para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, promovendo uma gestão eficaz dos resíduos fotovoltaicos e contribuindo para a economia circular e a mitigação de impactos ambientais.

Solar photovoltaic energy has already established itself as one of the leading renewable energy sources in the current energy landscape, playing a key role in the transition to a sustainable future. However, the growth of the solar industry brings an emerging challenge: the proper disposal of photovoltaic (PV) modules at the end of their life cycle. These modules, composed of materials potentially harmful to the environment, contain valuable resources that could be recycled, reducing dependence on virgin raw materials. The lack of effective disposal strategies can cause significant environmental and economic impacts, highlighting the need for public policies to guide the safe and sustainable management of these wastes. This study aims to identify and analyze national and international public policies related to the disposal of PV modules. Through a qualitative and exploratory approach, the study analyzed key international policies and Brazilian legislation on the subject, comparing them to propose solutions applicable to the national context. The results highlight the urgent need to strengthen national policies by adopting models such as the Extended Producer Responsibility (EPR) system and voluntary initiatives like the National PV Recycling Program, widely implemented in other countries. The study concludes that economic incentives, greater public awareness, and collaboration between the government and the private sector are essential to align Brazil with international best practices, promoting effective management of PV waste and contributing to a circular economy and environmental impact mitigation.