Federalismo brasileiro e as relações intergovernamentais para a implementação do SUAS: desafios de coordenação e cooperação federativa

Abstract

Este trabalho tem como objetivo explorar as diferentes interpretações sobre os mecanismos e arranjos institucionais do federalismo brasileiro na coordenação e cooperação intergovernamental durante o processo de implementação de políticas públicas, com ênfase no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica que contemplou os principais teóricos contemporâneos que debatem os conceitos e temas relacionados ao federalismo e relações intergovernamentais no campo da Ciência Política. A investigação partiu de fontes provenientes de obras com contribuições originais e de revisão bibliográfica, buscando traçar um panorama sobre o debate quanto os principais desafios e características do federalismo no Brasil. No que tange à implementação do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, a pesquisa foi complementada pela consulta a documentos oficiais e legislações relacionadas ao sistema. As conclusões deste trabalho reforçam a necessidade de compreender o federalismo brasileiro como um arranjo dinâmico e complexo, que requer estratégias específicas para superar os entraves de coordenação e cooperação. Essas estratégias devem considerar não apenas os aspectos formais das relações intergovernamentais, mas também as dinâmicas políticas e institucionais que moldam as interações entre os entes federativos, além da natureza específica e legado histórico que cada política pública contempla.

This paper aims to explore the different interpretations of the mechanisms and institutional arrangements of Brazilian federalism in intergovernmental coordination and cooperation during the process of implementing public policies, with an emphasis on the Unified Social Assistance System (SUAS). To this end, a bibliographical review was carried out that included the main contemporary theorists who debate the concepts and themes related to federalism and intergovernmental relations in the field of Political Science. The research was based on sources from works with original contributions and bibliographical reviews, seeking to draw up an overview of the debate on the main challenges and characteristics of federalism in Brazil. With regard to the implementation of the Unified Social Assistance System (SUAS), the research was complemented by consulting official documents and legislation related to the system. The conclusions of this work reinforce the need to understand Brazilian federalism as a dynamic and complex arrangement, which requires specific strategies to overcome obstacles to coordination and cooperation. These strategies must take into account not only the formal aspects of intergovernmental relations, but also the political and institutional dynamics that shape interactions between federal entities, as well as the specific nature and historical legacy of each public policy.