Militarização da Inteligência Artificial: Sistemas de Armas Autônomas, Governança Internacional e a Campanha Stop Killer Robots

Abstract

A militarização da inteligência artificial (IA) representa uma transformação significativa nos conflitos modernos, principalmente a partir da utilização de Sistemas de Armas Autônomas. Esses sistemas, capazes de operar sem intervenção humana direta, evidenciam desafios éticos, legais e sociais críticos, como a distinção entre combatentes e civis, sobretudo em relação aos princípios do direito internacional humanitário e à segurança internacional. Este trabalho investiga a militarização da IA e o papel da Campanha Stop Killer Robots nos processos de governança internacional das armas autônomas. A partir de fontes primárias e secundárias, a pesquisa examina as estratégias de mobilização da Campanha e sua influência nas discussões multilaterais, como as conduzidas no âmbito da Convenção sobre Armas Convencionais. Os resultados destacam o papel central da Campanha na defesa de princípios éticos, como o controle humano significativo, e no enfrentamento dos riscos da desumanização digital. A pesquisa conclui que a militarização da IA exige esforços internacionais urgentes e coordenados para salvaguardar a dignidade humana e garantir a estabilidade internacional diante das ameaças tecnológicas emergentes.

The militarization of artificial intelligence (AI) represents a significant transformation in modern conflicts, especially through the use of Autonomous Weapons Systems. These systems, capable of operating without direct human intervention, raise critical ethical, legal and social issues, such as the distinction between combatants and civilians, particularly concerning the principles of international humanitarian law and international security. This paper investigates the militarization of AI and the role of the Campaign to Stop Killer Robots in the international governance of autonomous weapons. Drawing on primary and secondary sources, the research examines the Campaign’s mobilization strategies and its influence on multilateral discussions, such as those conducted within the framework of the Convention on Conventional Weapons. The results highlight the Campaign’s central role in defending ethical principles, such as meaningful human control, and in confronting the risks of digital dehumanization. The research concludes that the militarization of AI requires urgent and coordinated international efforts to safeguard human dignity and ensure international stability considering the emerging technological threats.